A juíza Gisela Faria, da 9ª vara de Fazenda Pública do Rio, deu uma liminar na tarde desta sexta-feira impedindo a assinatura do contrato de concessão do Maracanã com o consórcio Odebrecht/IMX/AEG antes que o mérito da ação do Ministério Público que questiona a licitação seja avaliado. A juíza listou a presença de “ilegalidades” que contaminariam o processo e estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento para o governo do Rio de Janeiro, que anunciou que vai recorrer da decisão.
Nesta manhã, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou que havia recorrido da decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que manteve a licitação para a concessão do Maracanã. O órgão entrou com a ação através do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. O MP/RJ alega que diversas obras previstas no edital - como a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros - não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016.
"O resultado é que, nos moldes em que foi elaborado, o projeto de concessão administrativa do Maracanã alterará significativamente todo o entorno do estádio, afetando diretamente os interesses sociais daquela coletividade", diz o texto da juíza, que conclui assim: "A presença de ilegalidades que contaminam a licitação em apreço e, via de consequência, o contrato dela decorrente" (confira a íntegra no final da página).
Manifestantes foram à porta do Palácio Guanabara, quinta-feira, criticar o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral pela presença de Eike Batista na privatização do Maracanã (Foto: André Durão)
O órgão também questiona a legalidade da participação da empresa IMX, de Eike Baptista, no processo de licitação, uma vez que foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade da concessão. Segundo o Ministério Público, todo o processo favorece a IMX, já que a empresa teve acesso a informações privilegiadas e exclusivas. A baixa rentabilidade do negócio para o governo do Rio de Janeiro é outro ponto abordado na decisão da juíza:
"Atente-se para o fato de que o estudo de viabilidade da IMX indica que a concessão gerará uma receita de R$ 157.025.000,00 anuais para o parceiro privado, dos quais apenas o percentual de 2,86%, que representa R$ 4.500.000,00, seria revertido ao Estado a título de outorga da concessão, enquanto o valor da contraprestação oferecida pelo Estado - para o uso e exploração do entorno - foi estimado pelo mesmo estudo em R$12.015.000,00 . A evidente disparidade entre o valor da referida contraprestação e a torna paga pelo parceiro privado acarretará um prejuízo para o Estado na ordem de R$ 7.065.000,00, sem contar com o pagamento do empréstimo de R$ 400.000.000,00 concedido pelo BNDES para a reforma já efetuada do Maracanã".
No ano passado, durante o lançamento do edital, as receitas e despesas do Maracanã foram estimadas pelo governo. Pelo estudo, o estádio vai gerar R$ 154 milhões por ano e terá um gasto de R$ 50 milhões. A previsão é de que os recursos investidos pelo concessionário sejam quitados em 12 anos. Com isso, o novo gestor teria lucro durante 23 anos do contrato, gerando R$ 2,5 bilhões.
Pelo edital da licitação, Maracanã será administrado
"A conclusão lógica é a de que a contraprestação pública não se mostra imprescindível nem essencial para a viabilidade econômica da transferência da gestão do Maracanã para o parceiro privado, posto que, ainda de acordo com o estudo, representa apenas 12,17% da receita a ser auferida pelo concessionário, que obterá um lucro líquido superior a R$ 47.000.000,00 ano", completa a juíza.
Desde o lançamento do edital, em outubro de 2012, todo o processo de licitação foi marcado por protestos e polêmicas. Na audiência pública para a aprovação do edital, em novembro, estudantes, índios e atletas revoltados com a demolição do Célio de Barros e do Júlio Delamare protestaram no Galpão da Cidadania, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, e impediram a realização do evento. Após quase três horas, o governo do Rio deu como encerrada a audiência, e o edital foi aprovado. Em março, após muito tumulto, foi necessário que o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrasse em ação para desocupar o Museu do Índio.
Consórcio Maracanã vence todas as fases da licitação
Após sair na frente na disputa, com uma proposta R$ 26,4 milhões superior à do outro concorrente (R$ 181,5 milhões divididos em 33 parcelas R$ 5,5 milhões, contra R$ 155,1 milhões), o “Consórcio Maracanã” também teve a melhor avaliação na disputa técnica. Na segunda fase do processo de licitação, o grupo recebeu 98,26 pontos, contra 94,4624 do "Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro" (formado por Construtora OAS S.A., Stadion Amsterdam N.V. e Lagardère Unlimited).
Na quinta-feira, o grupo formado por Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (empresa líder, com 90%), IMX Venues e Arena S.A (de propriedade de Eike Batista, com 5%) e AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA (também com 5%) apresentou todas as documentações necessárias e acabou habilitado pela Casa Civil para administrar o Complexo do Maracanã pelos próximos 35 anos, a partir do final da Copa das Confederações (a decisão do torneio será em 30 de junho).
Manifestantes brigam durante protesto na Avenida Paulista; confusão começou com o fim da greve (Foto: Diogo Moreira/Frame/Estadão Conteúdo)
